Confúcio Moura defende revisar pedágio da BR-364 para caminhões que voltam vazios
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) propôs reavaliar a cobrança de pedágio na BR-364 para caminhoneiros que levam soja e retornam sem carga. A proposta não tem desconto definido nem autorização da ANTT.
Senador Confúcio Moura defende rever pedágio da BR-364 para caminhões que voltam vazios; proposta ainda não tem aval da ANTT.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) voltou a defender mudanças no pedágio da BR-364, em Rondônia, agora com foco em caminhoneiros que transportam cargas agrícolas e fazem o retorno com o veículo vazio. A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira (19), em publicação no Instagram com trecho de entrevista, conforme registrou o Google News.
Na legenda, o parlamentar afirmou que muitos caminhões levam soja e voltam vazios, mas pagam o mesmo valor no retorno. Ele defende que o transportador pague de forma justa pelo trecho percorrido. A publicação não traz percentuais de desconto, nova tabela tarifária ou o procedimento para aplicar a medida, e não há indicação de que a ANTT tenha autorizado alteração específica para esse caso.
A legislação já prevê uma regra sobre o tema: o artigo 17 da Lei nº 13.103/2015, com redação da Lei nº 13.711/2018, isenta de pedágio os eixos suspensos de veículos de carga que circulam vazios, inclusive em rodovias concedidas. Isso, porém, não significa isenção total para todo caminhão sem carga. Na BR-364, a tabela da ANTT varia conforme a categoria e o número de eixos. No ponto P2, em Cujubim, a tarifa publicada é de R$ 37 para automóveis e R$ 222 para caminhões de seis eixos, quando todos são tarifados.
A cobrança eletrônica (free flow) começou em 12 de janeiro de 2026, com sete pontos entre Porto Velho e Vilhena, operados pela concessionária Nova 364. Caminhoneiros têm desconto básico de 5% com etiqueta eletrônica. A concessão foi leiloada em 27 de fevereiro de 2025, com 686,7 km, prazo de 30 anos e previsão de R$ 10,23 bilhões. Confúcio apoiou a concessão e, depois do início da cobrança, passou a pedir ajustes. Em abril de 2026 apresentou ao ministro dos Transportes propostas como tarifa proporcional à distância, por meio do Ofício nº 043/2026, enviado pelo ministério à análise prioritária da ANTT. O ministério ressaltou que descontos devem respeitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Por ora, nada muda no valor cobrado. Caminhoneiros que transportam soja e outras cargas pela BR-364 continuam sujeitos à tabela vigente, e qualquer regra nova depende de análise da ANTT e do equilíbrio do contrato da concessão.
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