SEDEC revoga licitação de R$ 55,8 milhões após questionamento do MPC-RO e suspensão pelo TCE-RO
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) revogou o pregão de R$ 55,8 milhões para infraestrutura de eventos institucionais em Rondônia. O processo havia sido suspenso pelo TCE-RO após representação do MPC-RO.
SEDEC revoga pregão de R$ 55,8 milhões para eventos institucionais após representação do MPC-RO e suspensão do TCE-RO.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) revogou a licitação estimada em R$ 55,8 milhões para contratar serviços de infraestrutura destinados a eventos institucionais em Rondônia. A decisão foi publicada em 23 de outubro de 2026, segundo informações do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), divulgadas pelo Tudo Rondônia.
O MPC-RO havia apresentado representação apontando possíveis irregularidades no planejamento do Pregão Eletrônico n. 73/2026. Foram questionados o agrupamento dos serviços em lotes, a definição das quantidades, as exigências de habilitação e a formação dos preços estimados. Em 6 de outubro, o conselheiro Omar Pires Dias, relator do caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), determinou a suspensão cautelar da licitação para analisar os questionamentos.
Depois disso, a pedido da SEDEC, a Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL) publicou a revogação do pregão. De acordo com o aviso oficial, a medida teve como motivo razões de interesse público ligadas à reavaliação da política de expansão e descentralização dos eventos institucionais.
A decisão também prevê a revisão dos estudos da contratação, incluindo os pontos questionados pelo MPC-RO. O órgão informou que segue acompanhando as contratações públicas no estado, com foco na prevenção de irregularidades e na fiscalização do uso dos recursos públicos.
Com a revogação, o gasto estimado de R$ 55,8 milhões em recursos públicos estaduais deixa de seguir adiante nos moldes originais. A contratação poderá ser refeita após a revisão dos estudos, o que será acompanhado pelos órgãos de controle.
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