Servidores do Judiciário de RO têm valores a receber em ação da revisão geral de 2008
O Estado de Rondônia pagou as RPVs do último grupo de servidores do Judiciário beneficiados em ação sobre a revisão geral de 2008. O escritório dplaw busca beneficiários que não conseguiu localizar.
Estado pagou RPVs do último grupo de servidores do Judiciário na ação da revisão de 2008; escritório busca beneficiários não localizados.
O escritório dplaw Advogados informou que o Estado de Rondônia pagou as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do último grupo de servidores beneficiados na ação nº 0010915-39.2011.8.22.0001, que tramitou na 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho. A informação foi divulgada no site do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia (Sinjur) em 29 de outubro.
A ação foi proposta em 2011 por servidores do Judiciário filiados ao Sinjur, para cobrar a diferença da revisão geral anual de 2008. Naquele ano, os servidores do Executivo tiveram reajuste de 4%, enquanto os do Judiciário receberam 3,42%, apesar de o plano de cargos prever a revisão na mesma data e no mesmo índice dos demais Poderes. A Justiça reconheceu o direito à diferença de 0,58%, com os reflexos correspondentes.
Parte dos servidores já havia recebido os valores em 2023. Com o novo pagamento, os valores do último grupo foram depositados na conta do escritório, que está entrando em contato com os beneficiários, mas não conseguiu localizar todos porque muitos contatos estão desatualizados. A lista completa de nomes está no comunicado original do Sinjur. Quem acredita ter direito, ou conhece alguém nessa situação, deve procurar o sindicato pelo telefone 99282-5737 (André Coelho). Herdeiros de servidores falecidos também podem procurar o escritório.
No atendimento, é preciso levar documento com foto, CPF e dados de uma conta bancária em nome do próprio servidor ou do herdeiro. O escritório alerta para golpes: afirma que não cobra taxa, depósito ou pagamento antecipado para liberar os valores, e orienta confirmar qualquer dúvida pelos contatos oficiais.
Servidores e ex-servidores do Judiciário de Rondônia que participaram da ação podem ter dinheiro a receber e devem checar se estão na lista do comunicado do Sinjur. Herdeiros de servidores falecidos também podem ter direito aos valores.
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