TCE-RO manda Sesau garantir equipamento para cirurgias urológicas no Hospital de Base
O Tribunal de Contas de Rondônia determinou que a Sesau coloque em funcionamento, em até dez dias, um aparelho de laser do Estado ou adote solução equivalente para manter as cirurgias urológicas no Hospital de Base.
TCE-RO dá 10 dias para a Sesau garantir aparelho de laser e manter cirurgias urológicas no Hospital de Base, em Porto Velho.
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que coloque em operação um aparelho de laser pertencente ao Estado, ou adote solução tecnicamente equivalente, para assegurar a continuidade das cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro. A decisão é do conselheiro Jailson Viana de Almeida, no processo nº 03170/2026, e o prazo é de até dez dias a partir do recebimento da determinação.
A medida atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RO). Segundo o órgão, houve risco de interrupção do atendimento após a devolução de um equipamento usado por empréstimo. O Estado tinha um aparelho similar, recebido por doação, mas ele estava parado por precisar de manutenção corretiva e de providências administrativas para ser utilizado. Ainda conforme o MPC-RO, a Sesau sabia da necessidade de devolver o aparelho cedido pela empresa proprietária, mas não teria agido a tempo de viabilizar o uso do equipamento estadual.
O relator viu indícios suficientes para uma intervenção urgente, pois a falta dos meios necessários às cirurgias pode aumentar a fila de espera, agravar o quadro clínico dos pacientes e comprometer a assistência especializada no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão tem caráter preventivo. As possíveis falhas de planejamento e as responsabilidades ainda serão examinadas na apuração, com direito de manifestação dos envolvidos.
No prazo, a Sesau também deverá comprovar ao Tribunal o cumprimento da ordem. O descumprimento pode resultar em multa. Passado o prazo, a documentação apresentada, ou a falta de resposta, será encaminhada à equipe técnica do TCE-RO para análise, e a Controladoria-Geral do Estado será comunicada. As informações são do TCE-RO, divulgadas por meio de assessoria.
Pacientes do SUS que dependem de cirurgia urológica no Hospital de Base, em Porto Velho, que atende o estado todo, podem ter o atendimento mantido e evitar aumento da fila de espera, caso a Sesau cumpra a determinação no prazo de dez dias.
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