CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que endurece as penas para motoristas que causam morte ou lesão grave dirigindo sob efeito de álcool ou outras drogas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

CCJ do Senado aprova projeto que eleva para 6 a 10 anos a pena de motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas. Texto segue à Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que cometem homicídio culposo (sem intenção de matar) após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir. A pena, hoje de cinco a oito anos de reclusão, passaria para seis a dez anos.
O projeto também endurece a punição para lesão corporal grave ou gravíssima causada por condutor nessas condições. Nesse caso, a pena atual, de dois a cinco anos, passaria para três a seis anos de reclusão.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025: as mortes no trânsito subiram 8,9% entre 2023 e 2025 e chegaram a 26,1 mil vítimas no ano passado. Ela também mencionou números do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, com mais de 200 mil internações por acidentes de trânsito no país. O projeto original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a prisão preventiva nesses casos, mas a relatora retirou a medida. Segundo ela, esse tipo de prisão cautelar exige dolo (intenção de cometer o crime), o que não existe em crimes culposos.
Como a votação na CCJ foi em caráter terminativo, o projeto vai direto à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso contra esse procedimento. As informações são da Agência Brasil, publicadas pelo Tudo Rondônia.
A mudança ainda não vale: o projeto precisa ser analisado pela Câmara e sancionado. Se virar lei, vale para todo o país, inclusive Porto Velho e Rondônia, e endurece a punição de quem causar morte ou lesão grave no trânsito dirigindo sob efeito de álcool ou drogas. Não há efeito específico para o estado.
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