Projeto na Câmara propõe contar férias em dias úteis e pode chegar a seis semanas
Projeto de lei apresentado na Câmara propõe que sábados, domingos e feriados não entrem na contagem das férias de trabalhadores com carteira assinada. O texto ainda não foi votado e as regras atuais seguem valendo.
Projeto na Câmara quer contar férias só em dias úteis: 30 dias úteis equivaleriam a cerca de seis semanas. Nada muda ainda.
Um projeto de lei apresentado na segunda-feira (16/11) na Câmara dos Deputados propõe mudar a forma de contar as férias de quem trabalha com carteira assinada. Pelo texto, sábados, domingos e feriados deixariam de entrar no cálculo, que passaria a considerar apenas os dias úteis. A informação é da Agência Brasil, divulgada pelo Metrópoles.
O PL 5.858/2026 é de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG). Ele altera a CLT e também normas que tratam de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais. Hoje, quem tem direito a 30 dias corridos de férias passaria a ter 30 dias úteis, o que daria cerca de seis semanas, ou aproximadamente 42 dias corridos, sem contar feriados.
Atualmente, a CLT garante até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, e fins de semana e feriados entram na conta. O período varia conforme as faltas injustificadas: até 5 faltas dão 30 dias; de 6 a 14, 24 dias; de 15 a 23, 18 dias; e de 24 a 32, 12 dias. As férias podem ser divididas em até três períodos, com concordância do trabalhador, sendo um de no mínimo 14 dias corridos e os demais de pelo menos cinco.
O projeto ainda não foi aprovado e não muda nenhuma regra em vigor. Antes de virar lei, precisa ser analisado e votado no Congresso Nacional.
Nada muda agora para os trabalhadores de Porto Velho e de Rondônia: as regras atuais de férias seguem valendo. Se o projeto for aprovado como está, quem tem carteira assinada no estado, incluindo empregados domésticos, teria direito a um descanso anual mais longo, o mesmo efeito valendo para todo o país.
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