CPI do Leite da Alero aprova relatório final e propõe fundo para proteger produtores de Rondônia
A CPI do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, o relatório final em 12 de novembro de 2026. O texto propõe um fundo garantidor para produtores e pede ao Cade e ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades.
CPI do Leite da Alero aprova relatório que propõe fundo de subsídio a produtores e pede apuração ao Cade e ao MP.
A CPI do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) concluiu os trabalhos em 12 de novembro de 2026, com a aprovação unânime do relatório final. A comissão foi presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) e investigou problemas na cadeia produtiva do leite, como a baixa remuneração dos produtores, a concentração do mercado e as dificuldades de comercialização.
Entre as principais propostas está a criação do Fundo Garantidor do Leite, que prevê subsídio direto aos produtores rurais quando houver queda nos preços pagos pelo produto. O relatório também sugere o Programa Estadual Leite de Rondônia, para comprar leite da agricultura familiar e distribuí-lo gratuitamente a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar.
O documento recomenda ainda ampliar a assistência técnica veterinária e agronômica, recompor o quadro de servidores da Emater-RO, recuperar estradas vicinais usadas no escoamento da produção, dar mais transparência à formação dos preços do leite e reativar o Laboratório de Qualidade do Leite.
A CPI também pede ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público que apurem possíveis irregularidades no mercado de compra do leite em Rondônia. O encaminhamento, segundo a matéria, não antecipa conclusões sobre responsabilidades. Cláudia de Jesus afirmou que vai acompanhar os desdobramentos e cobrar medidas por "preço justo" e um mercado justo para os produtores. A implementação das propostas depende dos órgãos responsáveis. Informações: News Rondônia, com Assessoria Parlamentar.
Se as propostas saírem do papel, produtores de leite de Rondônia, especialmente da agricultura familiar, poderão ter subsídio em períodos de preço baixo, mais assistência técnica e melhores estradas para escoar a produção. Por ora são apenas recomendações, e dependem de decisão do Executivo e de outros órgãos.
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