Governo Federal processa Discord em R$ 500 milhões por falhas na proteção de crianças

Governo Federal processa Discord em R$ 500 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (26) a abertura de uma ação civil pública contra o Discord, plataforma de comunicação por texto, voz e vídeo bastante usada por gamers e comunidades online. A ação pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo — o equivalente a R$ 50 milhões por cada uma das dez infrações apontadas. As medidas foram apresentadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, segundo o TecMundo.

De acordo com o governo, a empresa teria descumprido regras do chamado ECA Digital, deixando de adotar medidas eficazes de verificação de idade, remoção de conteúdos nocivos e proteção a crianças e adolescentes. Na semana anterior, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia suspendido a ferramenta 'Go Live', que permitia transmissões ao vivo, decisão da qual a empresa tentou recorrer.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) durante cerca de duas semanas de reuniões, mas a plataforma teria se negado a assumir as obrigações. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a medida é uma resposta federal a plataformas que não cumprem a legislação nacional. Trata-se de uma matéria em desenvolvimento.

O Discord é usado por milhares de jovens em Porto Velho e em Rondônia. Caso as medidas avancem, ferramentas da plataforma podem ser restringidas para usuários brasileiros e a empresa pode ser obrigada a reforçar a verificação de idade e a remoção de conteúdos que exponham crianças e adolescentes — o mesmo efeito valendo para todo o país.