Lula sanciona lei que exige aprovação no Enamed para médicos obterem registro profissional
O presidente Lula sancionou a lei que torna o Enamed requisito obrigatório para exercer a medicina no Brasil. A prova será aplicada em três momentos da graduação e também vale para a residência e a revalidação de diplomas.
Lula sanciona lei que exige aprovação no Enamed para o registro de médicos e amplia a supervisão dos cursos de medicina.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6/11) o Projeto de Lei de Conversão nº 14, que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito obrigatório para exercer a medicina no país. O texto vem da Medida Provisória nº 1.370, enviada pelo Executivo ao Congresso em 19 de junho de 2026. As informações são da Agência Gov (EBC).
O exame será aplicado pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. A prova ocorre no segundo, quarto e sexto anos do curso, e a nota final tem maior peso na etapa de conclusão. Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer o exame em edições futuras, mas ficará impedido de exercer a profissão até ser aprovado. A exigência vale para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026.
O resultado do Enamed também poderá ser usado na seleção para residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare), e passa a substituir a etapa teórica do Revalida, que avalia diplomas obtidos no exterior. A lei cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares). Cursos com conceito insatisfatório ficarão sujeitos a supervisão do MEC, com possibilidade de medidas como redução de vagas ou suspensão temporária de ingresso.
O texto foi sancionado com um veto, ao trecho que previa contrapartida de 2% do faturamento líquido das instituições que usam a estrutura do SUS em estágios. O governo alegou dificuldade de definir o valor por critérios objetivos e equânimes. Na primeira aplicação, em outubro de 2025, dos 351 cursos avaliados, 107 tiveram conceito 1 ou 2 e cerca de 13 mil egressos foram considerados não proficientes. A segunda edição, em 2026, teve 152,9 mil inscritos.
A regra é nacional e vale igualmente para Rondônia. Estudantes de medicina daqui que ingressaram a partir de 19 de junho de 2026 precisarão de proficiência no Enamed para obter o registro no CRM, e cursos com desempenho insatisfatório, inclusive os locais, podem ser supervisionados pelo MEC. O efeito sobre o atendimento no SUS só deve aparecer nos próximos anos, conforme as novas turmas se formarem.
Continue lendo
Brasil →Relatos de violência ligada à eleição atingem escolas e até uma criança em Itajaí, DF, Araguari e Fortaleza
Vídeos e relatos nas redes mostram agressões e perseguição de estudantes por causa de preferência política em escolas de SC, do DF e de MG. Em Fortaleza, um menino de 9 anos foi exposto em vídeo de uma influenciadora.
Caminhonete cai no Rio Ivinhema (MS) após motorista confundir acesso com estrada alagada; uma morte e um desaparecido
Uma pessoa morreu e outra está desaparecida após uma caminhonete cair no Rio Ivinhema, em Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil diz que as investigações indicam acidente.
DF confirma 13º caso de mpox em 2026; país soma 633 diagnósticos confirmados
O Distrito Federal confirmou um novo caso de mpox na segunda-feira (2/11), chegando a 13 diagnósticos em 2026. No país, o painel do Ministério da Saúde aponta 633 casos confirmados e um óbito.