MPRO analisa R$ 143 milhões em contratos do Detran e da Seduc em Rondônia

MPRO analisa R$ 143 milhões em contratos do Detran e da Seduc: totens de trânsito, plataforma digital e firewall.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das Promotorias de Justiça de Porto Velho com atribuição na defesa do patrimônio público e social, analisa três procedimentos do Governo do Estado. Somados, o contrato do Detran e os valores estimados de dois procedimentos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) chegam a R$ 143.317.182,93, segundo informações divulgadas pelo MP/RO e publicadas pelo Diário da Amazônia.

O primeiro caso é o Contrato n.º 813/2026/PGE-DETRAN, firmado com a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. por inexigibilidade de licitação. Ele prevê a instalação de 63 totens interativos para monitoramento viário e educação para o trânsito, no valor de R$ 58.567.207,91. O MPRO examina se a exclusividade alegada vale para toda a solução, quais documentos sustentam o preço e a escolha da locação por quatro anos, além da origem dos recursos e da situação da execução e dos pagamentos. O órgão determinou que o Detran envie a íntegra atualizada dos autos do TCE-RO, incluindo a decisão cautelar citada na notícia que originou a apuração.

O segundo procedimento trata da proposta de adesão da Seduc a uma ata gerenciada pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), estimada em R$ 50.819.758,66, para cerca de 95,6 mil licenças de plataforma digital, aplicativo, material apostilado e formação de professores. O MPRO quer saber se a ata cobre todos esses itens, se a vantagem de preço foi demonstrada e por que se optou pela adesão havendo licitação própria em preparação. O despacho registra decisão do TCE-RO de 24 de junho de 2026 (Processo nº 00462/26) que manteve a ordem de abstenção de atos para dar prosseguimento à adesão. Uma manifestação técnica de 27 de outubro de 2026 aponta o encerramento da licitação própria e a ausência de prosseguimento da adesão.

O terceiro caso é o Pregão Eletrônico nº 212/2026/SUPEL/RO, com valor estimado de R$ 33.930.216,36, para registro de preços de uma solução de firewall que protegeria sistemas e aplicações web da Seduc. A apuração avalia se as exigências técnicas do edital estão adequadas e se limitam a participação de fornecedores com soluções equivalentes, além da pesquisa de preços. O certame é objeto do Processo n.º 03031/26 no TCE-RO. As informações indicam que se trata de análise de procedimentos, e não de condenação ou comprovação de irregularidade.

Os contratos envolvem dinheiro público estadual e serviços ligados a trânsito e educação na rede estadual de Rondônia. A análise do MPRO busca verificar preços, justificativas e a necessidade das contratações, mas ainda não há conclusão sobre irregularidades.