PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado e vai à CCJ para relatoria de Omar Aziz

PEC do fim da escala 6x1 vai à CCJ do Senado; relator é Omar Aziz. Texto reduz jornada para 40h semanais sem cortar salário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A relatoria ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), segundo informações da Agência Brasil e da Agência Senado.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. Na semana passada, Alcolumbre sinalizou que destravaria a proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma leva, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), que ficará sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto reorganiza o sistema de segurança no país e prevê destinar parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão e, depois, no Plenário, onde exigem o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos, antes de serem promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.

Se aprovada, a PEC do fim da escala 6x1 vale para todo o país e afeta diretamente trabalhadores de Porto Velho e Rondônia que atuam em comércio, serviços e outros setores com jornada nesse formato, reduzindo a carga máxima para 40 horas semanais e garantindo dois dias de folga sem corte salarial.