Porto Velho terá Divórcio Comunitário gratuito para famílias em vulnerabilidade

Prefeitura e Defensoria de RO vão oferecer divórcio gratuito a famílias vulneráveis em Porto Velho. Inscrições pelo app PVH+.

A Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), vai promover o Divórcio Comunitário, ação que garantirá gratuitamente a regularização do estado civil de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O programa contempla a dissolução de casamento ou de união estável para quem ainda não conseguiu formalizar o divórcio por dificuldades financeiras ou burocráticas, segundo divulgado pelo Portal SGC.

Antes do mutirão, a Defensoria fará a triagem dos interessados para organizar os atendimentos e verificar se os casos atendem aos critérios estabelecidos. Situações que envolvam crianças e adolescentes ou casos de violência doméstica seguirão os procedimentos previstos na legislação, com acompanhamento dos órgãos competentes. Para agilizar o serviço, cartórios de Registro Civil de Porto Velho também deverão integrar a ação.

Todos os procedimentos serão totalmente gratuitos, voltados a pessoas em situação de hipossuficiência econômica. A programação oficial, com datas, horários e local do mutirão, será divulgada nos próximos meses pela Prefeitura e pela Defensoria.

Os interessados poderão acompanhar as orientações e se inscrever pelo aplicativo PVH+. O atendimento presencial também estará disponível na Casa dos Conselhos Municipais de Porto Velho, na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Moradores de Porto Velho em situação de vulnerabilidade poderão regularizar gratuitamente o estado civil, garantindo segurança jurídica sem custos de cartório e advogado. As inscrições serão feitas pelo app PVH+ ou presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais.