Senado aprova ajuste fiscal de cerca de R$ 50 bi; texto segue para a Câmara
O Senado aprovou, por 69 votos a 2, o ajuste fiscal que prevê economia estimada de R$ 50 bilhões e cria gatilhos de contenção de despesas quando a meta fiscal não for cumprida. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

Senado aprova ajuste fiscal de R$ 50 bi por 69 a 2, com gatilho de contenção de gastos. Texto vai agora à Câmara.
O Senado Federal concluiu na quarta-feira (18) a votação do ajuste fiscal do governo, com placar de 69 votos a 2. Segundo a RFI Brasil, a proposta-base já havia sido aprovada e restavam os destaques com sugestões de mudança. O texto tem potencial de economizar cerca de R$ 50 bilhões e prevê mecanismos de contenção de despesas públicas quando o resultado primário ficar abaixo da meta fiscal.
Para aprovar o texto, o governo cedeu em parte a pedidos de governadores e prefeitos. O teto anual das transferências da União aos estados como compensação da Lei Kandir subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, até 2030, ano em que todo o passivo deverá ser quitado. Também continuam válidos os créditos de PIS/Cofins ainda não aproveitados.
Foi mantido, apesar de reclamações de empresas, o ponto que limita o uso de créditos para o pagamento de tributos federais. Conforme a reportagem, isso pode gerar de R$ 13 bilhões a R$ 18 bilhões em receitas extras no próximo ano.
O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o debate foi respeitoso e que o placar mostra que a divergência era política, e não de mérito fiscal. Já o senador Cid Gomes (PSB-CE) criticou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e defendeu pressão por redução dos juros. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o governo espera votá-lo até a próxima semana.
A mudança vale para todo o país. O ponto mais concreto para Rondônia é a compensação da Lei Kandir, cujo teto anual de repasses da União aos estados dobrou, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, até 2030. A reportagem não detalha quanto caberia a cada estado, então não é possível dizer o valor para Rondônia. O texto ainda depende da Câmara.
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