TCE-RO acompanha transição do Hospital Regional de Vilhena para manter atendimentos
O Tribunal de Contas de Rondônia definiu prazos e responsabilidades para a mudança de gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena, buscando evitar interrupção dos serviços à população.
TCE-RO fixa prazos para transição do Hospital Regional de Vilhena e evitar paralisação dos atendimentos.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) informou que acompanha a transição da gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena, para preservar a continuidade dos atendimentos, a manutenção das equipes e o funcionamento dos serviços essenciais. As medidas constam da Decisão Monocrática nº 0161/2026-GCJVA, do conselheiro Jailson Viana de Almeida, no Processo nº 1.830/2026, segundo o próprio TCE-RO.
O acompanhamento foi intensificado após a identificação de riscos ligados à troca da entidade que administra o hospital. Entre os pontos registrados estão atrasos nos pagamentos médicos de maio e junho de 2026, passivo financeiro estimado em R$ 18 milhões e dificuldades de acesso a informações para o planejamento da transição, além do risco de paralisação de atendimentos eletivos.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deverá apresentar um cronograma com duração máxima de 60 dias, entre 11 de agosto e 13 de outubro de 2026, detalhando etapas, responsabilidades e datas para a assunção da nova gestão. O Município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes precisarão esclarecer a origem do passivo e a regularização dos pagamentos médicos.
A decisão determina que sejam preservados contratos, medicamentos, insumos, profissionais e demais recursos durante todo o processo. O descumprimento injustificado das determinações poderá resultar em multa e outras medidas previstas na legislação, conforme o TCE-RO.
O acompanhamento do TCE-RO busca garantir que moradores de Vilhena e da região não fiquem sem consultas, exames e procedimentos durante a troca de gestão do hospital regional, que atende a população do interior de Rondônia.
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