TJ-RO declara inconstitucional lei que proibia atividades sobre sexualidade e gênero nas escolas
O Tribunal de Justiça de Rondônia considerou inconstitucional uma lei estadual que proibia alunos de participar de atividades escolares sobre sexualidade e gênero, segundo o G1.
TJ-RO julga inconstitucional lei que proibia atividades sobre sexualidade e gênero nas escolas.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou inconstitucional uma lei estadual que impedia alunos de participar de atividades escolares relacionadas a temas de sexualidade e gênero. A informação foi divulgada pelo portal G1.
Com a decisão do tribunal, a norma perde validade jurídica. Questões desse tipo costumam envolver debate sobre os limites da competência dos estados para legislar sobre educação, matéria que também é regulada pela União.
Até o momento, os detalhes completos do julgamento e os fundamentos apresentados pelos desembargadores não foram totalmente divulgados. O Radar PVH acompanha o desdobramento do caso.
A decisão afeta diretamente a rede de ensino de Rondônia, pois define que a lei estadual não pode restringir a participação de estudantes em atividades escolares sobre esses temas.
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