Justiça
37 notíciasPais de jovem morta em perseguição policial em Porto Velho devem ser indenizados pelo Estado
Segundo o G1, os pais de uma jovem que morreu durante uma perseguição policial em Porto Velho devem receber indenização do Estado. Os detalhes da decisão não estavam disponíveis no material consultado.
Professor de taekwondo é preso em Mogi Guaçu (SP) após condenação a 26 anos por abuso de alunas menores
Silvio Luiz da Silva, de 54 anos, foi preso em Mogi Guaçu (SP) após condenação a 26 anos e 8 meses de prisão pelo abuso de duas alunas menores de idade. Outras denúncias contra ele ainda são investigadas.
Três pessoas são condenadas em operação contra milícia privada que atuava em Rondônia
Três pessoas foram condenadas em uma operação contra uma milícia privada que atuava em Rondônia, segundo informou o G1. Os detalhes do caso não estavam disponíveis no material recebido.
STF derruba regra de Rondônia que flexibilizava a comprovação de gastos mínimos com educação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou inconstitucional uma regra de Rondônia que permitia contar despesas com educação pagas até o fim do ano seguinte no cálculo do investimento mínimo obrigatório. A decisão acolheu recurso do MPRO.
Pastor e psicólogo preso em Porto Velho é denunciado por estupro; 12 mulheres procuraram o MP-RO
Um pastor e psicólogo de 58 anos, preso preventivamente em setembro, foi denunciado pelo MP-RO por estupro e violação sexual. Em dois meses, 12 mulheres procuraram as autoridades em Porto Velho. O caso corre sob sigilo e o acusado não foi condenado.
MPRO obtém condenação de 20 réus da Operação Conúbio por organização criminosa armada
A Justiça de Porto Velho condenou 20 réus da Operação Conúbio, que apurou uma organização criminosa armada com atuação dentro e fora dos presídios. As maiores penas chegam a 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão.
Justiça de RO manda a júri popular acusado de ser mandante da morte de biólogo em Espigão D'Oeste
A Justiça de Rondônia pronunciou Eduardo Bezerra da Cruz e Sidnei Batista dos Santos, que irão a júri popular pela morte do biólogo Ismael Graunkel, em 2017. A sentença de pronúncia foi assinada nesta semana.
Caso Dalto: dois funcionários são condenados por morte de empresário em Candeias do Jamari
Daniel Barroso de Souza e William Borges Costa foram condenados em Porto Velho pela morte do empresário Edson Nascimento Dalto. A ex-esposa de Daniel também recebeu pena por ocultação de cadáver, segundo o g1 RO.
MP-RO denuncia pastor e psicólogo preso em Porto Velho por crimes sexuais; 12 mulheres o acusam
Pastor e psicólogo de 58 anos foi preso preventivamente em Porto Velho após denúncias de violência sexual feitas por 12 mulheres em dois meses. O MP-RO já o denunciou à Justiça por crimes contra quatro delas, e a defesa diz acreditar na inocência dele.
TRF1 reabre ação sobre 126 hectares de terras públicas em Porto Velho e manda julgar o mérito
O TRF1 acolheu recurso do MPF, da União e do Incra e reverteu sentença que havia extinguido sem análise uma ação sobre o Sítio Xingu, área de 126 hectares no perímetro urbano de Porto Velho. O processo volta à 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária.
CEDECA diz que Estado admitiu que o Provita/RO não funciona e pede nova análise de liminar
Em ação civil pública, o CEDECA Maria dos Anjos afirma que o Estado de Rondônia reconheceu na contestação que o Provita/RO, criado por lei em 2016, não opera como a norma exige. A entidade pede que a Justiça reaprecie a liminar negada.
Justiça de Rondônia exige login individual para acessar gravações de audiências no PJe
Desde 8 de outubro de 2026, o PJe de 1º e 2º Graus em Rondônia exige autenticação individual na Plataforma Digital do Poder Judiciário para ver vídeos e áudios de audiências. Cada acesso passa a ser registrado.
Justiça Federal em Rondônia garante a idosos direito a passagem interestadual com 50% de desconto
Decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal em Rondônia, em ação do MPF, reafirma o direito de idosos de baixa renda a passagens interestaduais de ônibus pela metade do preço. A medida tem abrangência nacional.
TRE-RO manda remover áudio falso feito com IA atribuído a candidato ao Senado
A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a retirada imediata de publicações com áudio que atribuía falas de racismo ao candidato ao Senado Bruno Scheid, após laudo pericial apontar que a gravação foi gerada por inteligência artificial.
TJRO condena magistrado por usar prestígio do cargo em negócio de postos e manda cassar aposentadoria
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia condenou por improbidade administrativa um magistrado que teria usado a condição de juiz para obter vantagem em negociação de postos de combustíveis. A decisão determina a perda da função pública mediante cassação da aposentadoria compulsória.
Justiça condena sete réus da Operação Hierarquia por tráfico de drogas em Porto Velho
O MPRO obteve a condenação de sete réus na Operação Hierarquia por associação e tráfico de drogas. A maior pena chegou a 18 anos e 5 meses de reclusão.
Rondônia lidera ranking nacional de conciliação no Judiciário, aponta CNJ
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) é o que mais resolve processos por acordo no país, com índice de 17,8%, quase o dobro da média nacional de 10%, segundo o relatório Justiça em Números 2026 do CNJ.
STF vai julgar lei de Rondônia que tirou intimações dos Oficiais de Justiça e passou a cartórios
O Supremo Tribunal Federal analisa a ADI 7.681, que questiona a constitucionalidade de lei de Rondônia que transferiu intimações e citações judiciais dos Oficiais de Justiça para cartórios extrajudiciais. PGR, AGU e CNJ já apontaram inconstitucionalidade.
Justiça de Porto Velho condena dentista por transmitir HIV intencionalmente a mulher
O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de um dentista a cinco anos de prisão e ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por transmitir HIV de forma intencional a uma mulher em Porto Velho. O réu segue preso preventivamente.
Justiça acolhe denúncia contra 22 por desvios na Semob de Porto Velho
A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público contra 22 investigados na Operação Basalto, que apurou desvio sistemático de materiais e horas-máquina da Secretaria Municipal de Obras (Semob) por mais de quatro anos.
Condenado por matar dois policiais rodoviários em Rondônia é preso em Roraima
Um homem condenado a 14 anos pela morte de dois policiais rodoviários federais em RO foi capturado em Boa Vista (RR), após monitoramento do MPF.
TJRO vai digitalizar 100% dos processos e eliminar papel até 30 de junho
Uma força-tarefa com 44 servidores trabalha para converter os 16 mil processos físicos restantes ao Processo Judicial eletrônico (PJe). Até 30 de junho, nenhum processo em papel deve tramitar no Judiciário de Rondônia.
MPF garante desconto de 50% para idosos em passagens interestaduais a qualquer hora
Decisão definitiva da Justiça Federal de Rondônia, obtida pelo MPF, anulou normas que limitavam horário e prazo de antecedência para idosos comprarem passagens interestaduais com 50% de desconto. A regra vale em todo o país.
STF amplia Lei Maria da Penha para violência contra a mulher fora do ambiente doméstico
O Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem também para agressões em contextos comunitário, profissional, institucional e eleitoral, sem exigir relação íntima ou familiar entre vítima e agressor.
Justiça mantém cobrança de R$ 7,5 milhões contra ex-senador por desmatamento em RO
A Justiça Federal em Rondônia manteve a cobrança de mais de R$ 7,5 milhões contra o ex-senador Amorim por desmatamento no estado, segundo o Rondoniagora.com.
TJ-RO declara inconstitucional lei que proibia atividades sobre sexualidade e gênero nas escolas
O Tribunal de Justiça de Rondônia considerou inconstitucional uma lei estadual que proibia alunos de participar de atividades escolares sobre sexualidade e gênero, segundo o G1.
TJRO suspende decreto de vereadores que barrava gestão do prefeito em Cacoal
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou liminar que suspende decreto legislativo da Câmara de Cacoal e restabelece ato do prefeito sobre organização interna da prefeitura.
Justiça Federal aceita denúncia contra garimpeiro por extração ilegal de diamantes em terra indígena
O MPF denunciou um garimpeiro acusado de liderar a extração ilegal de diamantes nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Aripuanã, em Vilhena (RO). A Justiça Federal recebeu integralmente a denúncia.
União contesta prazo para corrigir precatório de R$ 495 mi de professores em Rondônia
Ação do SINTERO contra a União por isonomia salarial tramita desde 1989. A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho mandou refazer cálculos com erros, mas a AGU respondeu com embargos alegando que a correção não é sua obrigação.
MP-RO denuncia estudante de medicina por matar idoso prensado com carro em Porto Velho
O Ministério Público de Rondônia classificou como 'totalmente desproporcional' a atitude de Vitória Caroline Marangoni Schneider, denunciada por homicídio duplamente qualificado na morte de Odair Brustolin, de 68 anos, no Centro de Porto Velho.
Dentista é denunciado em Rondônia por suspeita de transmitir HIV a quatro mulheres
Um dentista foi denunciado em Rondônia sob acusação de ter transmitido o vírus HIV a quatro mulheres, segundo informações divulgadas pela imprensa.
TJRO concede liminar que impede greve da educação em Porto Velho e prevê multa diária
Uma liminar do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou a proibição da greve na educação em Porto Velho e fixou multa de R$ 20 mil por dia aos sindicatos em caso de descumprimento.
MPF processa Banco do Brasil por financiar pecuária em terra indígena de Rondônia
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil por conceder crédito rural para pecuária dentro da Terra Indígena Rio Omerê, em Rondônia, e pede R$ 1 milhão em indenização.
Comarca de Nova Mamoré realiza seu primeiro júri popular a partir de 12 de agosto
A 24ª comarca de Rondônia, instalada em outubro de 2024, terá sua primeira temporada de júris presidida pela juíza Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira. Serão quatro sessões na Câmara de Vereadores, julgando casos de crimes contra a vida.
Dentista é denunciado por transmitir HIV intencionalmente a mulheres em Porto Velho
O Ministério Público de Rondônia denunciou um dentista acusado de transmitir HIV de forma intencional a várias mulheres em Porto Velho. Quatro vítimas já confirmaram a contaminação.
Projeto Travessia leva combate à violência doméstica às aldeias do povo Cinta Larga em RO
O Tribunal de Justiça de Rondônia iniciou o Projeto Travessia, que leva informações jurídicas sobre combate à violência doméstica às aldeias Roosevelt e Sapecado, na comarca de Espigão do Oeste, em parceria com a Funai.
Justiça determina que plano de saúde reembolse R$ 120 mil de UTI aérea para bebê
A Justiça condenou um plano de saúde a reembolsar R$ 120 mil a uma família que custeou por conta própria uma UTI aérea para o transporte de um bebê. A decisão foi noticiada pelo g1.