MPF processa Banco do Brasil por financiar pecuária em terra indígena de Rondônia
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil por conceder crédito rural para pecuária dentro da Terra Indígena Rio Omerê, em Rondônia, e pede R$ 1 milhão em indenização.
MPF processa Banco do Brasil por financiar pecuária em terra indígena de RO e pede R$ 1 milhão de indenização.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil por financiar atividades pecuárias dentro da Terra Indígena Rio Omerê, na divisa dos municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. Segundo o MPF, o banco concedeu mais de R$ 320 mil para custeio pecuário no imóvel em dezembro de 2020, área que possui 58,3% de sobreposição com a terra indígena. O órgão pede que a Justiça Federal condene o banco a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor destinado a projetos de proteção e fiscalização do território.
Além da indenização, o MPF quer que o banco contrate uma auditoria externa para verificar seus sistemas de controle socioambiental e evitar novas concessões de crédito em áreas protegidas. A investigação teve início a partir de uma denúncia técnica do Greenpeace Brasil, que identificou a sobreposição por georreferenciamento e cruzou dados com o Banco Central. O Banco do Brasil admitiu que seu sistema de verificação geoespacial falhou ao não identificar a área como terra indígena. Para o MPF, isso configura "cegueira deliberada", já que o banco tinha ferramentas desde 2019 e o crédito seguiu ativo mesmo após normas do Banco Central proibirem o financiamento em áreas indígenas.
A Terra Indígena Rio Omerê é habitada pelos povos Akuntsu e Kanoê, de recente contato e sobreviventes de massacres ocorridos nas décadas de 1970 e 1980. Segundo o MPF, a subsistência desses grupos depende da caça, pesca e coleta, atividades já ameaçadas pela degradação do entorno. O órgão também pediu que a Funai e a comunidade indígena sejam intimadas para, se quiserem, intervir no processo. As informações são do MPF (Ação Civil Pública nº 1002796-78.2026.4.01.4103).
O caso reforça a fiscalização sobre crédito rural em áreas protegidas de Rondônia, onde há forte pressão sobre terras indígenas. A ação pode influenciar como bancos avaliam financiamentos ligados à pecuária no estado e destinar recursos à proteção de povos vulneráveis.
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