Justiça Federal aceita denúncia contra garimpeiro por extração ilegal de diamantes em terra indígena
O MPF denunciou um garimpeiro acusado de liderar a extração ilegal de diamantes nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Aripuanã, em Vilhena (RO). A Justiça Federal recebeu integralmente a denúncia.
Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra garimpeiro por extração ilegal de diamantes em terra indígena de Vilhena (RO).
A Justiça Federal recebeu integralmente uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um garimpeiro acusado de liderar a extração ilegal de diamantes nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Aripuanã, em área do município de Vilhena (RO). Segundo o MPF, o denunciado praticou crimes de usurpação de bens da União, extração mineral sem autorização, invasão de terras públicas federais e uso de rádio clandestino.
O garimpeiro foi flagrado pela Polícia Federal durante a Operação Oraculum, realizada em maio de 2023 em conjunto com o Ibama e o próprio MPF. No momento da abordagem, ele conduzia uma motocicleta e operava um rádio comunicador sem homologação da Anatel, usado para monitorar a fiscalização ambiental e coordenar o garimpo. Segundo a investigação, o réu admitiu atuar na região há cerca de cinco anos e coordenava um acampamento com aproximadamente 15 garimpeiros.
O MPF afirma que a atuação gerou extensa degradação ambiental, com desmatamento e revolvimento do solo, expondo comunidades indígenas a riscos severos. O órgão optou por não propor acordo de não persecução penal, considerando a gravidade das condutas. Além da punição criminal, o MPF pediu condenação ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A denúncia foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal em Rondônia e estados vizinhos. Os pedidos serão julgados pela Justiça Federal.
O caso reforça a atuação contra a mineração ilegal em Rondônia, atividade que ameaça territórios indígenas e o meio ambiente. A eventual condenação e a indenização de R$ 200 mil podem servir de referência no combate ao garimpo clandestino no estado.
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