TJ-RO suspende liminar que ampliava vagas de RG em Vilhena e reacende crise no atendimento

TJ-RO suspende liminar que ampliava vagas de RG em Vilhena; população segue sem garantia de atendimento.

O Tribunal de Justiça de Rondônia, em decisão assinada pelo desembargador Jorge Leal, suspendeu a liminar que obrigava o governo estadual a ampliar e reorganizar as vagas para emissão de RG/CIN em Vilhena. Com isso, os cidadãos voltam a ficar sem respaldo judicial para um problema que, segundo a ação, se arrasta há meses. A informação foi divulgada pela assessoria e repercutida em portais locais.

Na decisão, o magistrado argumentou que a medida liminar poderia comprometer a gestão do governo sobre a confecção dos documentos sem um estudo técnico, já que o quantitativo de vagas teria sido contratado conforme a demanda da época. O texto também menciona que a ampliação imediata poderia repercutir sobre a execução contratual e o planejamento orçamentário. O Ministério Público, segundo a ação, apoiou a decisão.

Autor da ação popular, o jornalista Paulo Mendes classificou a postura do Judiciário como negligente. Ele afirma que argumentos burocráticos e orçamentários foram colocados acima do direito da população de acesso a um documento essencial, e critica ainda o cancelamento da audiência que estava marcada para 17 de junho, sem nova data prevista. Mendes diz que buscará outros recursos.

Na prática, sem a liminar não há mais determinação judicial para organizar o atendimento e criar lista de espera com protocolo. A tendência é de continuidade das filas e da dificuldade de agendamento para quem precisa do RG em Vilhena e região.

Moradores de Vilhena que dependem do RG/CIN para trabalhar, viajar ou resolver questões básicas ficam sem garantia judicial de agendamento e enfrentam filas e demora sem previsão de solução.