Tributarista diz que carga tributária de 2027 ainda é incerta e critica prazo do TCU para divulgar cálculos

Tributarista diz que a carga de 2027 é incerta: CBS+IBS pode chegar a 30%–34%, e a CBS pode passar dos 11,3% estimados pelo TCU.

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirmou, em entrevista citada pela CNN Brasil, que a carga tributária de 2027 ainda é desconhecida para empresas e contribuintes. Segundo ele, nem mesmo os especialistas conseguem dizer hoje quanto será pago após a reforma tributária.

Bichara lembra que o governo sempre indicou que a soma da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ficaria entre 27% e 28%. O Congresso chegou a prever um teto de 26,5%, mas, segundo o tributarista, os números definitivos ainda não haviam sido apresentados. A estimativa dele é que a alíquota combinada possa ficar entre 30% e 34%.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou seus cálculos apenas no último dia do prazo. Para Bichara, isso mostra falta de respeito com o contribuinte, já que as empresas precisam montar orçamentos e projetar finanças para o ano seguinte. O TCU estimou a alíquota da CBS, que começa a valer no próximo ano, em 11,3%, acima dos 9,2% projetados antes.

O especialista avalia que mesmo os 11,3% podem estar subestimados. De acordo com ele, o cálculo usou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que ainda conta receitas de apostas esportivas, as chamadas bets, que segundo ele já não geram essa arrecadação. Ele estima que faltem cerca de R$ 12 bilhões e conclui que a CBS tende a superar 11,3%. As projeções de 30% a 34% e a crítica ao TCU são opiniões do entrevistado, não números oficiais.

O efeito é o mesmo para todo o país: sem alíquotas definidas, empresas e comerciantes de Porto Velho e de Rondônia têm a mesma dificuldade de planejar preços e orçamento de 2027. Não há dado específico para a economia local, e os números citados são estimativas de um especialista.