Confaz atualiza ICMS de combustíveis e gás a partir de fev/2027; Rondônia é cobrada por recusa a subsídio
O Confaz aprovou novas alíquotas fixas de ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, válidas de 1º de fevereiro de 2027. Em Rondônia, o tema reacende o debate sobre a recusa do estado em aderir ao subsídio federal ao diesel importado.
Confaz reajusta ICMS fixo de gasolina, diesel e gás a partir de fev/2027; em RO, o governo é cobrado por ter recusado o subsídio ao diesel.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas fixas do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027. Pelos valores informados, o imposto sobe R$ 0,07 por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,91 por botijão de 13 quilos. Com isso, a alíquota passa a R$ 1,64 por litro na gasolina, R$ 1,30 por litro no diesel e R$ 1,54 por quilo no gás liquefeito de petróleo (GLP).
A atualização é nacional, prevista na legislação que criou a cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis, e foi aprovada por representantes dos governos estaduais e do Distrito Federal. Segundo a reportagem que serviu de base para esta matéria, publicada via Google News Rondônia, a participação do estado na votação aumentou os questionamentos ao governo de Marcos Rocha.
O motivo é uma decisão anterior. Em abril de 2026, Rondônia não aderiu ao programa federal de subsídio ao diesel importado, que previa ajuda de R$ 1,20 por litro, com custo dividido entre União e estados (R$ 0,60 para cada). Foi o único estado fora do programa. A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) alegou falta de espaço fiscal e dúvidas sobre a efetividade da medida para baixar o preço ao consumidor. Em maio, a pasta estimou custo de R$ 28 milhões em 60 dias para o estado, podendo chegar a R$ 81,1 milhões, o que exigiria remanejar recursos de áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.
A mudança no ICMS não define, sozinha, o preço final nas bombas, que também depende de produtores, distribuidores, frete e margens de revenda. Nas redes sociais, internautas criticaram a posição do estado. O espaço segue aberto para manifestação do governo estadual e da Sefin.
A alta do ICMS vale para todos os estados e só começa em fevereiro de 2027. Em Rondônia, onde o transporte rodoviário de alimentos e mercadorias depende do diesel, o aumento de R$ 0,13 por litro pode pressionar fretes e, em parte, preços. O efeito final nas bombas e nas prateleiras ainda depende de outros custos e margens.
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