Ação contra Energisa em Porto Velho aguarda decisão liminar sobre atendimento presencial

Ação contra a Energisa por falta de atendimento humano aguarda liminar na 10ª Vara Cível de Porto Velho.

O Instituto Escudo Coletivo apresentou à Justiça, na quarta-feira (4), manifestação com documentos da própria Energisa, dados oficiais, fiscalizações do Procon e depoimentos de consumidores. A ação foi ajuizada em 7 de agosto de 2026 e tramita na 10ª Vara Cível de Porto Velho. Após duas audiências e a produção de provas, o processo está na fase de análise do pedido liminar, que pode ser decidido a qualquer momento.

Segundo o instituto, a Aneel reafirmou no processo que o atendimento presencial é obrigatório, que idosos têm prioridade e que cabe ao consumidor escolher a forma de atendimento. O Escudo afirma que o fluxo da empresa encaminha primeiro o cliente aos totens e canais digitais, sem opção direta de atendimento humano.

Listas fornecidas pela Energisa em setembro e outubro, citadas pela entidade, mostram que o número de atendentes caiu de 86 para 73, enquanto os totens subiram de 57 para 66. A documentação mais recente aponta ainda 48 agências com apenas um atendente, 31 delas com totens. Dados da Aneel citados pelo instituto indicam que a Energisa Rondônia teve a menor avaliação do grupo em 2024 e 2025, com média de cerca de 50 pontos, abaixo dos 60 exigidos para uma das condições que permitem certos modelos de autoatendimento sem funcionário no local.

Em audiência, um consumidor de 88 anos relatou dificuldades com os totens e espera superior a uma hora. Fiscalizações do Procon registraram problemas em seis dos sete municípios vistoriados, como filas, equipamentos com defeito e desistências. A Energisa afirma manter atendimento humano e usar os totens como complemento. O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Consumidor, deu parecer favorável ao pedido. As informações foram divulgadas pela assessoria do Instituto Escudo Coletivo.

Se a liminar for concedida, consumidores de Porto Velho e de Rondônia, sobretudo idosos, poderão ter garantido o atendimento humano presencial nas agências da Energisa sem passar obrigatoriamente por totens ou aplicativos. Por ora, não há decisão.