MP aciona Energisa para ligar energia a famílias sem atendimento no Distrito de Rio Pardo, em Porto Velho

MPRO aciona a Energisa para ligar energia a famílias de Rio Pardo, em Porto Velho, e pede R$ 2 milhões em indenização.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou Ação Civil Pública contra a Energisa Rondônia para cobrar a universalização do acesso à energia elétrica no Distrito de Rio Pardo, na zona rural de Porto Velho. A ação pede que a concessionária conclua as ligações pendentes e apresente um cronograma de execução das obras sem custos aos moradores. As informações são do Portal SGC, com base em material do MP/RO.

Segundo o MPRO, a Resolução Homologatória nº 3.213/2023, da Aneel, fixou 31 de dezembro de 2025 como prazo para universalizar o acesso à energia na zona rural de Porto Velho, o que inclui Rio Pardo. O órgão afirma que a Energisa não cumpriu as metas. O Luz Para Todos tem vigência nacional até 2028, mas o cronograma específico do município terminou em 2025. O programa é custeado em 90% pelo Governo Federal, e a concessionária arca com 10% e executa as obras.

Os procedimentos da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho registraram casos de moradores que aguardam ligação há anos. Na Linha 15, Km 27, um pedido feito em dezembro de 2023 tinha atendimento previsto para 2024. Na Linha União, sete famílias disseram estar sem energia há cerca de 20 anos. Em outubro de 2026, a empresa informou que a área fica na Floresta Estadual do Rio Pardo e depende de análise da Sedam. Na Estrada Lateral do Colégio Estadual, um consumidor idoso espera a ligação há cerca de dois anos.

A promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, autora da ação, relata reuniões com a empresa. Em março de 2026, a Energisa se comprometeu a levantar as demandas em 15 dias, mas não entregou as informações. Em setembro, moradores disseram que postes foram levados à região, mas continuavam no chão. O MP também questiona atribuir aos moradores a responsabilidade por licenças ambientais, que, segundo o órgão, cabe à concessionária.

O MPRO pede, em caráter de urgência e em até 30 dias, o levantamento das unidades sem energia com apoio aos moradores na regularização documental, um cronograma detalhado e faseado sem custo aos moradores e a conclusão imediata das ligações onde não houver restrição ambiental, com prioridade para famílias com idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde. Pede ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e danos sociais, a ser aplicada em projetos de infraestrutura e desenvolvimento comunitário em Rio Pardo. Todos os pedidos dependem de decisão da Justiça. O texto não traz posicionamento da Energisa.

Se a Justiça aceitar os pedidos, famílias da zona rural de Porto Velho em Rio Pardo, algumas há anos sem energia, poderão ter as ligações concluídas sem custo e com prazo definido. Tudo depende de decisão judicial.