Alero aprova crédito de R$ 75 milhões para a Sesdec, com R$ 15,4 milhões para carteiras de identidade
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto do Executivo que abre crédito adicional suplementar de R$ 75 milhões para a Sesdec. Do total, R$ 15,4 milhões serão usados na emissão de carteiras de identidade.
Alero aprova R$ 75 milhões extras para a Sesdec; R$ 15,4 milhões vão para emissão de carteiras de identidade.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 75 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Do total, R$ 15.402.366 serão destinados à emissão de carteiras de identidade, segundo informações da Secom da ALE/RO.
A proposta prevê a abertura do crédito por excesso de arrecadação, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e por anulação de dotações, em favor da Sesdec. A medida altera o orçamento estadual de 2026. Na justificativa, o Executivo informou que a Sesdec reavaliou suas prioridades e considerou o prazo de execução do orçamento para direcionar os recursos às despesas necessárias à continuidade dos serviços prestados à população.
O crédito também prevê recursos para a Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional (Derso). Entre as demais destinações estão R$ 1 milhão para operações de fim de ano e despesas com carreta, R$ 800 mil para diárias operacionais e administrativas e R$ 500.837 para peças de viaturas, aparelhos de ar-condicionado, combustível e água, entre outros itens. Há ainda R$ 100 mil para passagens aéreas e R$ 40.023 para aluguéis.
O deputado estadual Alan Queiroz (PL) emitiu parecer favorável à proposta, que foi aprovada pelo Plenário.
Os recursos reforçam o orçamento da Sesdec em 2026, incluindo a emissão de carteiras de identidade, serviço usado pela população do estado, e despesas de manutenção de viaturas e operações de segurança. O texto não detalha prazos nem locais de atendimento.
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