Câmara de Porto Velho arquiva pedido de impeachment contra o prefeito Léo Moraes
A Câmara Municipal de Porto Velho arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito Léo Moraes (Podemos) após parecer da Procuradoria da Casa apontar falta de fundamentos jurídicos.
Câmara de Porto Velho arquiva impeachment contra o prefeito Léo Moraes por falta de fundamentos.
A Câmara Municipal de Porto Velho decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Léo Moraes (Podemos). Segundo o material publicado pelo portal Rondonoticias.com.br, a decisão ocorreu após parecer da Procuradoria da Casa apontar ausência de elementos que configurassem crime de responsabilidade.
O pedido havia sido protocolado pelo vereador de oposição Marcos Combate (Avante), que alegava supostas irregularidades na administração municipal. O parecer técnico concluiu que as acusações não se enquadram nas hipóteses previstas em lei para instauração de impeachment de prefeitos, destacando ausência de provas robustas e de indícios concretos.
Após a decisão, o vereador Marcos Combate afirmou que pretende recorrer e seguir fiscalizando a gestão. Já a equipe jurídica do prefeito comemorou o desfecho e classificou o pedido como iniciativa de motivação política, afirmando que não houve irregularidade capaz de justificar o afastamento.
Com o arquivamento, o caso não segue para votação ou formação de comissão processante. Para uma nova tentativa, a oposição precisaria apresentar fatos novos acompanhados de provas consideradas consistentes pela Câmara.
A decisão mantém o prefeito Léo Moraes no cargo e encerra, ao menos por ora, uma disputa político-administrativa que afeta diretamente a condução da gestão municipal de Porto Velho.
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