Comunidades do Marajó denunciam impactos do petróleo na Foz do Amazonas e apresentam protocolo de consulta
Em audiência na sede do MPF em Belém, comunidades do Marajó e da costa paraense denunciaram os efeitos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a falta de consulta prévia. Pescadores de Salvaterra apresentaram um protocolo que define como querem ser ouvidos.
Comunidades do Marajó denunciam falta de consulta sobre petróleo na Foz do Amazonas e apresentam protocolo próprio em audiência no MPF.
Comunidades tradicionais do Marajó e da costa paraense denunciaram, na quinta-feira (15), impactos da exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, como o tráfego de navios em áreas de pesca e a ausência de consulta prévia às populações afetadas. As falas ocorreram na 1ª audiência pública e popular sobre o tema, promovida pela Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA) no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Belém (PA), conforme informou o próprio MPF.
No encontro, comunidades pesqueiras de Salvaterra (PA) apresentaram o Protocolo de Consulta do Território Agroextrativista Pesqueiro do Curuanã, construído em oito meses por cinco comunidades. Pelas regras, a assembleia geral decide se consente, condiciona ou veta cada proposta. A consulta prévia é exigida para projetos de petróleo e gás, unidades de conservação, obras públicas, projetos eólicos ou de mineração, entre outros, e os custos devem ser pagos pelo Estado ou pela empresa interessada. Se houver avanço sem consulta, as comunidades pretendem acionar o MPF, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública.
O procurador regional da República Felício Pontes Jr. afirmou que o licenciamento na Foz do Amazonas repete problemas vistos em Belo Monte e Barcarena, e que o MPF identificou comunidades impactadas sendo omitidas no processo. Já o representante do Ibama no Pará, Antônio Melo, disse que o órgão acompanha o cumprimento das condicionantes do licenciamento e alertou para espécies invasoras, como o mexilhão-dourado. O representante do governo do Amapá, Antônio Batista Ribeiro Neto, defendeu a exploração da Margem Equatorial, argumentando que a produção brasileira deve declinar a partir de 2033 e que royalties poderiam financiar bioeconomia e políticas sociais.
Como próximos passos, o Observatório do Marajó pediu ao MPF compromisso permanente com o direito à consulta, e houve proposta de nova audiência, mais ampla. Também foi solicitado que o MPF atue para garantir às comunidades acesso aos termos de referência dos próximos licenciamentos offshore.
O debate trata de uma região do Pará e do Amapá e não traz efeito direto e imediato para Porto Velho ou Rondônia. Indiretamente, a discussão sobre consulta prévia a povos tradicionais em grandes empreendimentos na Amazônia é um tema comum a toda a região, incluindo comunidades ribeirinhas e extrativistas de Rondônia.
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