Fim da escala 6x1: cartilha orienta produtores rurais sobre folgas, jornada e contratos

Cartilha da FAEP orienta fazendas a reorganizar escalas, contratos e folha antes da jornada cair para 42 horas semanais, em 15/12/2026.

O Sistema FAEP divulgou uma cartilha com 11 recomendações para produtores rurais e sindicatos se prepararem para o fim da escala 6x1. A fonte da informação é o portal Compre Rural. O material cobre desde a montagem das escalas até a atualização de contratos e da folha de pagamento.

Pelo calendário apresentado pela entidade, a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, reduz o limite semanal de 44 para 42 horas em 15 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o teto cai para 40 horas. A mudança vale para os contratos em vigor e preserva salários e pisos. Quem já cumpre até 40 horas mantém a jornada e passa a ter direito às duas folgas.

O guia sugere separar as tarefas que exigem cobertura diária, como ordenha, trato dos animais e irrigação, das que podem ser concentradas em cinco dias. A regra geral prevê dois dias de folga por semana, um deles preferencialmente no domingo. Acordo ou convenção coletiva pode distribuir os descansos de outra forma, desde que garanta a média de dois dias por semana no mês e ao menos um dia de descanso em cada semana de trabalho. Para colheitas em janela curta, a orientação é montar a escala com antecedência e conferir se a equipe atual dá conta do revezamento.

A cartilha também recomenda simular custos, revisar a folha e o eSocial com o contador e registrar o ponto, que é obrigatório acima de 20 trabalhadores. Cláusulas coletivas incompatíveis com a emenda perdem efeito ao fim da transição, e os aditivos devem ser registrados no Sistema Mediador. A escala 12x36, comum em funções como vigia e caseiro, ainda exige análise caso a caso. O guia é gratuito no site do Sistema FAEP, que recomenda procurar o sindicato rural, o contador ou um advogado para avaliar cada situação.

A regra vale em todo o país, inclusive em Rondônia: propriedades rurais com empregados, como as que têm ordenha e trato diário dos animais, terão de reorganizar escalas e rever contratos e folha a partir de 15 de dezembro de 2026. A cartilha é do Sistema FAEP e não trata de dados locais. Quem emprega deve consultar o sindicato rural, o contador ou um advogado.