Ministro Flávio Dino aciona PF para apurar R$ 55,4 mi em emendas Pix suspeitas

Dino manda PF apurar R$ 55,4 mi em emendas Pix suspeitas apontadas pelo TCU entre 2020 e 2024.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) adote providências diante do mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024. Segundo a Agência Brasil, Dino, relator da ação sobre o tema, encaminhou o relatório ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que verifique indícios de crimes e, se necessário, abra novos procedimentos.

As emendas Pix ficaram assim conhecidas por serem transferências diretas especiais, modalidade que dificultava a identificação tanto do parlamentar responsável quanto do beneficiário final dos recursos. O STF passou a fiscalizar esse tipo de emenda para garantir os critérios constitucionais de rastreabilidade e transparência na aplicação de dinheiro público.

O relatório do TCU analisou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, num total de R$ 198,1 milhões fiscalizados. As conclusões apontaram mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo pelo comprometimento da transparência; R$ 14,9 milhões em despesas sem comprovação idônea; e R$ 14,1 milhões relacionados à inexecução total ou parcial do objeto e a superfaturamento de preços.

Diante dos achados, Dino afirmou que os dados demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade que justifica a adoção de novas medidas para adequar a execução das emendas aos parâmetros constitucionais de transparência.

Rondônia e municípios receptores de emendas parlamentares podem ser afetados pelas apurações, já que a fiscalização busca garantir que recursos federais destinados a entes federados sejam aplicados com transparência e rastreabilidade.