MP 1.396/2026 cria base de dados para barrar chamadas e mensagens abusivas
Entrou em vigor a Medida Provisória 1.396/2026, que institui uma base de dados centralizada para checar números de telefone. O objetivo é combater fraudes por ligações e mensagens e coibir o uso abusivo de chamadas comerciais.
MP 1.396/2026 cria base central para checar números e combater fraudes e chamadas comerciais abusivas.
Entrou em vigor a Medida Provisória 1.396/2026, voltada ao combate de fraudes e ao uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens. A informação foi divulgada pela Agência Senado em 14 de outubro de 2026.
Segundo a agência, a norma institui uma base de dados centralizada para a checagem dos números. A medida busca reduzir golpes aplicados por ligações e mensagens e também coibir o uso abusivo de chamadas comerciais, como o excesso de ligações de telemarketing.
O material divulgado pela Agência Senado não detalha as regras de funcionamento da base, os prazos de adaptação para as operadoras nem as sanções previstas. Como toda medida provisória, ela tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
A regra vale para todo o país, inclusive Porto Velho e Rondônia: a tendência é haver menos ligações comerciais insistentes e mais barreiras a golpes por telefone e mensagens. Os detalhes práticos, como prazos e procedimentos, ainda não foram informados.
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