MP fixa alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 sobre bebidas, cigarros, veículos, aeronaves e apostas
A Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. A cobrança vale a partir de 2 de fevereiro de 2027 e atinge bebidas, cigarros, veículos, embarcações, aeronaves e apostas.
MP define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027: bebidas, cigarros, veículos, aeronaves e apostas. Minerais ficam com 0% até o fim de 2027.
A Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, estabeleceu as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", criado pela reforma tributária. Segundo o texto, divulgado pelo portal Ariquemes Online a partir de informações do Tereré News, a cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027. Esse tributo busca desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre as bebidas, as alíquotas previstas são de 2,6% para as açucaradas, incluindo refrigerantes, e 4,2% para cervejas de malte. Vinhos e outras bebidas fermentadas pagam 8%, vermutes 12%, e vinhos do Porto, Madeira e Jerez 16%. Rum e aguardentes de cana ficam em 20%, e as demais destiladas em 24%. Nos cigarros e cigarrilhas, a alíquota é de 66,7% mais R$ 3,50 por vintena. Os demais produtos de tabaco pagam 37,5%.
Automóveis de passeio terão 6,3% mais ajustes, e veículos de carga 3,9% mais ajustes. Segundo a fonte, caminhões estão isentos. Aeronaves pagam 6,8%, barcos a motor 12% e as demais embarcações de recreio a motor 7,8%. Apostas e concursos de prognósticos ficam com 0,5%. Os bens minerais extraídos têm alíquota zero até 31 de dezembro de 2027. As regras de 2028 em diante dependem de projeto de lei.
O material informa que os percentuais são alíquotas e não representam, necessariamente, o aumento final nos preços. O efeito ao consumidor depende da forma de incidência do imposto e da composição do preço de cada produto.
A regra vale para todo o país, e não há dado específico sobre Rondônia. Quem mora em Porto Velho pode sentir efeito em bebidas, cigarros, veículos, embarcações e apostas, mas o repasse aos preços finais ainda é incerto, segundo a própria fonte. Para os bens minerais, a alíquota é zero até o fim de 2027.
Continue lendo
Economia →Kapitalo vê juros altos por mais tempo e amplia aposta no exterior após eleição presidencial
A gestora Kapitalo piorou suas projeções para a economia brasileira após a eleição e não vê espaço para cortes da Selic. Segundo o diretor operacional, a casa reforça o foco em investimentos no exterior.
Lula sanciona lei que exige aprovação no Enamed para médicos obterem registro profissional
O presidente Lula sancionou a lei que torna o Enamed requisito obrigatório para exercer a medicina no Brasil. A prova será aplicada em três momentos da graduação e também vale para a residência e a revalidação de diplomas.
Idep abre 200 vagas em cursos técnicos do agronegócio em Pimenta Bueno; inscrições vão até 22 de novembro
O Idep abriu processo seletivo com 200 vagas em quatro cursos técnicos do agronegócio, presenciais e em período integral, no Centec Abaitará, em Pimenta Bueno. As inscrições online vão até 22 de novembro.