Porto Velho começa a aplicar pacote de leis de valorização dos servidores municipais
A Prefeitura de Porto Velho iniciou a implantação de um conjunto de leis que criam gratificações, reajustam benefícios e reestruturam carreiras de diversas categorias do funcionalismo. As medidas entram em vigor em outubro.
Porto Velho aplica pacote de leis com gratificações e reajustes para servidores; vigência começa em outubro.
A Prefeitura de Porto Velho deu início à implantação de um pacote de leis de valorização do funcionalismo público municipal, após aprovação na Câmara Municipal e sanção do prefeito Léo Moraes. As medidas criam gratificações, reajustam benefícios e reestruturam carreiras de diversas categorias, segundo informações do portal Rondônia Dinâmica.
Entre os principais pontos estão a transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o quadro municipal e a criação do Auxílio de Incentivo à Enfermagem, com valores de R$ 500 e R$ 700. Profissionais da odontologia passam a receber gratificações de R$ 300 e R$ 500, e servidores da limpeza pesada com roçadeiras ganham gratificação de R$ 450. Os garis conquistaram a incorporação da gratificação de R$ 750 ao vencimento, com reflexo na aposentadoria.
As leis também reajustam o Auxílio de Atividades Específicas, destinado a agentes de educação ambiental, servidores da limpeza pública, secretários escolares, vigilantes e outras categorias, que passou de R$ 300 para R$ 400 — o primeiro reajuste desde 2013. Além disso, 69 motoristas de ambulância que atuam em rodovias federais a serviço do município passam a receber gratificação específica.
Segundo a Prefeitura, o pacote é resultado de meses de negociação com representantes das categorias. Conforme o cronograma da administração, as mudanças entram em vigor a partir de outubro, com impacto direto na renda de milhares de servidores e no funcionamento dos serviços públicos da capital.
Milhares de servidores municipais de Porto Velho terão aumento de renda a partir de outubro, com reflexos em áreas essenciais como saúde, limpeza urbana e educação.
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