TCE aponta déficit de R$ 4,85 bi na previdência e cobra explicações de Léo Moraes
Relator das contas de 2025 da Prefeitura de Porto Velho apontou irregularidades, incluindo déficit atuarial bilionário no regime de previdência dos servidores. Prefeito terá de se justificar ao Tribunal de Contas.
TCE identifica déficit de R$ 4,85 bi na previdência de Porto Velho e cobra explicações do prefeito Léo Moraes.
O conselheiro Paulo Curi Neto, relator das contas de 2025 da Prefeitura de Porto Velho no Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou impropriedades e irregularidades na gestão do prefeito Léo Moraes (Podemos). Entre os apontamentos, destaca-se um déficit atuarial de R$ 4,85 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. O documento, assinado em 31 de julho, foi encaminhado ao chefe do Executivo, que terá de apresentar justificativas sob pena de comprometer a análise da primeira prestação de contas de sua gestão.
Outro ponto levantado pela equipe técnica do TCE foi o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado sem a avaliação do impacto financeiro sobre o equilíbrio do RPPS. Segundo informações do processo (00709/2026), divulgadas pelo veículo Valor & Mercado RO, o prefeito precisará esclarecer as inconsistências identificadas. Nas redes sociais, o vereador Marcos Combate (Avante) tem denunciado ao TCE gastos de mais de R$ 30 milhões com eventos festivos nos últimos 15 meses, o que, segundo seu gabinete, comprometeria a saúde financeira do município.
Após a apresentação da defesa do prefeito, a prestação de contas segue para emissão de parecer e votação no plenário do TCE. Concluída essa etapa, o processo será enviado para análise da Câmara de Vereadores de Porto Velho.
Em paralelo, servidores da Educação deliberaram por paralisação a partir de quarta-feira, 12 de agosto, respeitando o prazo legal de 72 horas após a publicação do edital. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), a greve reivindica o pagamento do piso salarial do magistério, cronograma para retroativos, reajuste para técnicos administrativos, ampliação da gratificação de docência de 11% para 20% e aumento do auxílio-alimentação de R$ 500 para R$ 1.300.
As irregularidades apontadas podem afetar a aprovação das contas municipais e a segurança da previdência dos servidores de Porto Velho. Já a greve na educação pode paralisar aulas na rede municipal, impactando alunos e famílias.
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