TCE-RO manda Sesau garantir equipamento para cirurgias urológicas no Hospital de Base
O Tribunal de Contas de Rondônia determinou que a Sesau coloque em funcionamento um aparelho de laser do Estado, ou adote solução equivalente, para não interromper cirurgias urológicas no Hospital de Base. O prazo é de dez dias.
TCE-RO dá 10 dias para a Sesau garantir aparelho de laser e manter cirurgias urológicas no Hospital de Base, em Porto Velho.
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que coloque em operação um aparelho de laser pertencente ao Estado, ou adote solução tecnicamente equivalente, para assegurar a continuidade das cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro. A informação foi divulgada pela assessoria do TCE-RO e reproduzida pelo Tudo Rondônia.
A decisão atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RO), que apontou risco de interrupção do atendimento após a devolução de um equipamento utilizado por empréstimo. Segundo o MPC-RO, o Estado tinha um aparelho similar, recebido por doação, mas ele estava parado por precisar de manutenção corretiva e de providências administrativas para ser usado. O órgão afirma ainda que a Sesau sabia com antecedência da necessidade de devolver o aparelho cedido e não teria agido a tempo.
A decisão é do conselheiro Jailson Viana de Almeida, no processo nº 03170/2026. A Sesau tem até dez dias, contados do recebimento da determinação, para adotar as medidas e comprovar o cumprimento ao Tribunal. Se não cumprir, poderá ser multada. Após o prazo, a documentação apresentada, ou a falta de resposta, será analisada pela equipe técnica do TCE-RO, e a Controladoria-Geral do Estado será comunicada.
O TCE-RO destacou que a medida é preventiva. As possíveis falhas de planejamento e as responsabilidades ainda serão examinadas na apuração, com direito de manifestação dos envolvidos. Para o relator, a falta de meios para as cirurgias pode aumentar a fila de espera e agravar o quadro clínico dos pacientes do SUS.
Pacientes do SUS que aguardam cirurgia urológica no Hospital de Base, em Porto Velho, dependem do equipamento para manter os procedimentos. Se a Sesau cumprir o prazo de dez dias, a fila de espera não deve crescer por falta do aparelho.
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