Alero aprova R$ 5,1 milhões para reforçar segurança e estrutura de presídios de Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou crédito suplementar de R$ 5,14 milhões para o Fundo Penitenciário (Fupen). O dinheiro vai para equipamentos, munição, infraestrutura e ressocialização nas unidades prisionais.
Alero aprova R$ 5,1 milhões do Fupen para armários de armas, raio-X, munição e trabalho de reeducandos nos presídios de Rondônia.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1.522/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 5.140.187,05 em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). A votação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (27), segundo a Secretaria de Comunicação da Alero.
O dinheiro vem do superávit financeiro do próprio Fupen, apurado no balanço de 2025, e atenderá demandas prioritárias da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Os recursos foram divididos assim: R$ 1,9 milhão para armários e bancadas bélicas, usados para guardar armamentos nas unidades; R$ 708 mil para três equipamentos de inspeção por raio-X; e R$ 943,5 mil para 30 mil munições calibre 9 mm e 60 mil calibre .40, destinadas às forças de segurança.
Para ressocialização e estrutura, o projeto prevê R$ 751 mil para continuar pagando a mão de obra de reeducandos nos convênios de trabalho da Sejus, que permitem remição da pena pelo trabalho. Há ainda R$ 500 mil em tecidos para confecção de vestuário de pessoas privadas de liberdade, R$ 203,9 mil em cadeiras, mesas e aparelhos de ar-condicionado, R$ 125,7 mil em 65 bebedouros industriais e R$ 6,9 mil em 386 refis de filtros de água.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para sanção do governo estadual.
Os recursos saem do fundo do próprio sistema prisional e miram as unidades penais de Rondônia, com foco em controle de acesso, segurança e trabalho dos presos. Não houve divulgação de quais unidades receberão cada item, nem de prazos de entrega.
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