ANPD multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas na proteção de dados de adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok, por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A empresa também terá de excluir perfis sem indicação de representante legal.
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas na proteção de dados de adolescentes; perfis sem representante serão excluídos.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, empresa responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), segundo a Agência Brasil.
Além da multa, a autoridade determinou a exclusão dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cujos representantes legais não sejam indicados em até 60 dias úteis. As penalidades foram aplicadas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente dos princípios de segurança e prestação de contas.
A maior parte do valor corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada, somadas a uma terceira de R$ 27,4 milhões. A empresa pode obter redução de 25% caso renuncie ao direito de recorrer e pague dentro do prazo, o que baixaria o valor para R$ 115,3 milhões. Também foi fixada multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento.
A ByteDance Brasil terá 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo e deverá comprovar a exclusão definitiva dos dados por meio de relatório técnico com registros de auditoria.
A decisão vale para todo o Brasil, incluindo pais e adolescentes de Porto Velho que usam o TikTok. Famílias com filhos entre 13 e 18 anos podem ter perfis excluídos caso não seja indicado um representante legal no prazo definido pela ANPD.
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