Projeto de lei quer obrigar SUS a divulgar filas de consultas e cirurgias
O projeto de lei 5.194/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, exige que Estados e municípios publiquem dados atualizados sobre filas de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.
Projeto de lei quer obrigar SUS a divulgar, na internet, dados sobre filas de consultas, exames e cirurgias em todo o país.
O deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.194/2026, que cria regras para ampliar a transparência das filas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação é do portal Congresso em Foco.
Pelo texto, Estados, municípios e demais responsáveis teriam de divulgar em sites oficiais e gratuitos informações atualizadas sobre as filas, como o número de solicitações pendentes, o tempo de espera por especialidade, o percentual de pacientes que aguardam há mais de 180 dias e dados específicos sobre demandas oncológicas. As informações seriam disponibilizadas em formato aberto, preservando a identidade dos pacientes conforme a LGPD.
A proposta também prevê a integração dos sistemas de regulação à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com metas definidas pelo Ministério da Saúde. Na justificativa, o deputado cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou longas esperas e dificuldades na consolidação de dados sobre atenção especializada.
Se aprovada, a lei poderá condicionar o repasse de recursos federais destinados à redução de filas à comprovação da publicação dessas informações, com exceções em casos de calamidade pública. O projeto ainda tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de eventual votação.
Se virar lei, a regra valeria para todo o país, incluindo Rondônia: pacientes de Porto Velho e do interior poderiam acompanhar, pela internet, quanto tempo esperam por consultas, exames e cirurgias no SUS, e o repasse de recursos federais para reduzir filas poderia ficar condicionado a essa transparência.
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