Contran muda regras da Lei Seca no Brasil; entenda o que passa a valer

Contran atualiza a Lei Seca em todo o Brasil: pré-teste rápido de álcool e aparelhos para detectar drogas. Multas seguem iguais.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização nas regras de fiscalização da Lei Seca válida para todo o Brasil, incluindo Rondônia. Segundo o portal Canaltech, a nova norma cria uma etapa de triagem rápida e regulamenta os aparelhos usados para identificar drogas nos condutores. As mudanças já foram publicadas no Diário Oficial da União.

Com o novo protocolo, os agentes de trânsito podem usar um pré-teste para identificar a possível presença de álcool. Só serão encaminhados ao bafômetro tradicional os motoristas que apresentarem indícios de alteração — o pré-teste sozinho não gera autuação. A resolução também prevê a repetição do exame em caso de falha operacional ou suspeita de álcool residual na boca, causado por enxaguantes bucais ou alguns alimentos.

A norma ainda autoriza dispositivos certificados pelo Inmetro para apontar a presença de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas. O aparelho indica a substância usada, mas não a quantidade nem a concentração no organismo. Se o motorista se recusar a fazer o exame, seguem valendo as penalidades do Código de Trânsito.

Para autuar apenas pela observação do agente, a fiscalização passa a exigir o registro obrigatório de pelo menos dois sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora, além de proibir autuações duplicadas na mesma abordagem. A norma não altera o valor das multas nem cria novas infrações, e as mudanças nas fichas e códigos devem ocorrer em até 60 dias.

A regra vale igualmente em todo o país, inclusive para motoristas de Porto Velho e de Rondônia. Na prática, quem for parado em blitz pode passar por um pré-teste rápido antes do bafômetro tradicional, e as autuações por observação do agente ficam mais rigorosas, exigindo ao menos dois sinais visíveis de alteração. Não há mudança nos valores das multas.