Disque 100: como denunciar violações de direitos humanos de forma anônima

Disque 100 aceita denúncias anônimas e gratuitas de violações de direitos humanos, 24h por dia, por telefone, WhatsApp e web.

Qualquer pessoa que presencie, sofra ou tenha conhecimento de uma possível violação de direitos humanos pode acionar o Disque Direitos Humanos, o Disque 100. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), via Agência Gov, a denúncia pode ser feita de forma anônima, sem que o denunciante precise informar nome, CPF ou RG. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O órgão explica a diferença entre anonimato e sigilo. No anonimato, a pessoa não fornece dados que a identifiquem como denunciante. Já o sigilo se aplica quando o denunciante se identifica, mas seus dados recebem tratamento protegido. Em todos os casos, as informações da vítima e do denunciante são mantidas em sigilo e encaminhadas apenas aos órgãos competentes de proteção e apuração.

Não é necessário apresentar provas para registrar a denúncia, mas quanto mais detalhes sobre o fato — o que aconteceu, quem é a vítima, onde e quando ocorreu — maiores as chances de encaminhamento. Ao registrar, é gerado um número de protocolo que permite acompanhar o caso posteriormente. Em situações de emergência ou risco imediato à vida, a orientação é acionar diretamente a Polícia Militar pelo 190.

Além do telefone 100, as denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pelo Telegram (busque por "DireitosHumanosBrasil"), por chat no site do governo, por atendimento em Libras, pelo e-mail ouvidoria@mdh.gov.br e presencialmente na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

Moradores de Porto Velho e de Rondônia podem usar o Disque 100 gratuitamente para denunciar violações de direitos humanos — como violência contra crianças, idosos, indígenas, população em situação de rua e trabalho análogo à escravidão — sem precisar se identificar, pelos canais nacionais disponíveis 24 horas por dia.