MPRO aciona Energisa na Justiça por energia em Rio Pardo e pede R$ 2 milhões em indenização

MPRO processa a Energisa para exigir energia a famílias de Rio Pardo, em Porto Velho, e pede R$ 2 milhões de indenização.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou Ação Civil Pública contra a Energisa Rondônia para cobrar a universalização do acesso à energia elétrica no Distrito de Rio Pardo, na zona rural de Porto Velho. O órgão pede que a concessionária conclua as ligações pendentes e apresente um cronograma de execução das obras, sem custos para os moradores. Também pede indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e danos sociais.

Segundo o MPRO, a Resolução Homologatória nº 3.213/2023 da Aneel fixou 31 de dezembro de 2025 como prazo para a universalização na zona rural de Porto Velho, incluindo Rio Pardo. O Luz Para Todos vale em todo o país até 2028, mas o cronograma do município terminou em 2025. O programa é custeado em 90% pelo Governo Federal, e a concessionária responde pelos 10% restantes e pela execução das obras. Para o Ministério Público, a Energisa não cumpriu as metas.

Os procedimentos da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho registraram casos de espera prolongada. Na Linha 15, Km 27, um pedido de dezembro de 2023 tinha atendimento previsto para 2024. Na Linha União, sete famílias disseram estar sem energia há cerca de 20 anos, e a empresa informou que a área fica na Floresta Estadual do Rio Pardo e depende de análise da Sedam. Na Estrada Lateral do Colégio Estadual, um consumidor idoso aguardava a ligação havia cerca de dois anos. A promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, autora da ação, também relata que a empresa não entregou levantamentos prometidos em reuniões e que postes levados à região ficaram no chão, sem conclusão das obras.

O MPRO pede que a Justiça determine, em caráter de urgência e em até 30 dias, o levantamento das unidades sem energia, um cronograma detalhado e a conclusão imediata das ligações onde não houver restrição ambiental, com prioridade para famílias com idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde. Pede ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. As indenizações, se concedidas, seriam aplicadas em projetos de infraestrutura e desenvolvimento comunitário em Rio Pardo, sob fiscalização judicial. Todos os pedidos dependem de decisão da Justiça. As informações são do MPRO, divulgadas por meio de Google News.

Moradores de Rio Pardo, na zona rural de Porto Velho, que aguardam ligação de energia há anos podem ter as obras aceleradas e um cronograma definido caso a Justiça aceite os pedidos. Segundo o MPRO, a ligação deve ser feita sem custos aos moradores. Por ora, tudo depende de decisão judicial.