MPT processa Uber e quer suspender programa que cobra taxa antecipada de motoristas

MPT processa Uber por programa que cobra motoristas antecipadamente e pede suspensão e R$ 321 mi em danos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública de abrangência nacional contra a Uber para suspender o programa 'Passe para Motoristas', lançado em maio de 2026. No modelo, o motorista paga antecipadamente por um passe para rodar sem a cobrança da taxa de serviço durante determinado período ou até atingir um limite de ganhos. A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, conforme informações do portal Olhar Digital.

Além da suspensão, o MPT pede a devolução dos valores já pagos e o pagamento de R$ 321 milhões por danos morais coletivos, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Segundo o órgão, o modelo pode transferir aos motoristas parte do risco da atividade e criar dependência financeira com características de servidão por dívida, associadas a trabalho em condições análogas à escravidão. As alegações ainda serão analisadas pela Justiça.

O MPT aponta risco de endividamento, já que a cobrança é descontada automaticamente dos ganhos futuros quando o motorista não tem saldo, e questiona possíveis efeitos sobre a concorrência com outros aplicativos, como 99 e inDrive. O órgão estima que a Uber poderia arrecadar mais de R$ 1 bilhão por mês com o modelo.

A Uber refutou as conclusões do MPT e afirmou que o programa é uma alternativa comercial em fase de testes, praticada há anos por outros aplicativos. A empresa disse que vai fornecer à Justiça todas as informações necessárias. O juiz da 9ª Vara do Trabalho de Salvador pediu 'cautela' e 'prudência processual' na análise dos pedidos.

A decisão vale para todo o país e pode alcançar motoristas de aplicativo de Porto Velho e de Rondônia que usam a Uber, caso o programa 'Passe para Motoristas' chegue ou já opere na região. Se a Justiça acolher o pedido, o modelo de cobrança antecipada seria suspenso e os valores pagos, devolvidos.