Senado analisa auxílio a produtores de cana do Nordeste e ampliação do adicional de fronteira
O Plenário do Senado analisa nesta quarta (28), às 16h, um projeto de auxílio a produtores de cana do Nordeste e uma medida provisória que amplia o adicional de fronteira a mais carreiras do serviço público.
Senado vota hoje auxílio de R$ 12 por tonelada a produtores de cana do Nordeste e indenização de R$ 91 por dia a mais carreiras que atuam na fronteira.
Os senadores analisam em Plenário, nesta quarta-feira (28), a partir das 16h, duas propostas. Uma concede auxílio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. A outra amplia o número de servidores com direito à indenização por trabalho em regiões de fronteira. A sessão foi convocada porque as medidas provisórias sobre os temas perdem a vigência nesta quarta e na sexta-feira (30), segundo a Agência Senado.
O PL 5.649/2026, aprovado pela Câmara na terça-feira (27), aproveita trechos da MP 1.374/2026. Ele prevê auxílio de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026. O governo estima que metade da produção seja beneficiada, ao custo de R$ 270 milhões em subvenções, valor que entra no cálculo da meta fiscal. O texto também mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovar a frota de transporte de cargas e de passageiros, com critérios de sustentabilidade.
A MP 1.375/2026, também aprovada pela Câmara na terça, amplia as carreiras com direito à indenização de R$ 91 por dia de trabalho efetivo na prevenção e no combate a crimes transfronteiriços. Passam a ser incluídos, entre outros, integrantes da Abin, peritos criminais, servidores da Funai, do INSS, das agências reguladoras e da Suframa, fiscais federais agropecuários, servidores do magistério federal e técnicos-administrativos de instituições federais de ensino, além de servidores e policiais civis de ex-territórios. Segundo a Agência Senado, essas carreiras não eram alcançadas antes da publicação da medida, em julho.
O auxílio à cana vale só para produtores do Nordeste e não tem efeito direto em Rondônia. Já o adicional de fronteira pode interessar a servidores federais no estado, que faz divisa com a Bolívia e foi território federal, caso atuem nas carreiras listadas e em atividades de prevenção e combate a crimes transfronteiriços. O material não detalha quantos servidores de Rondônia seriam alcançados nem como a regra será aplicada aqui.
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