Senado deve votar isenção de taxa da marinha mercante para portos do Norte e Nordeste
O Senado deve analisar ainda este ano um projeto que prorroga até 2032 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante em cargas com origem ou destino em portos do Norte e Nordeste. O texto já passou pela Câmara.
Senado deve votar isenção de taxa da marinha mercante para cargas ligadas a portos do Norte e Nordeste até 2032.
O Senado deve votar ainda este ano o Projeto de Lei Complementar 80/2026, que prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando a origem ou o destino da carga for um porto das regiões Norte ou Nordeste. As informações são da Agência Senado.
Segundo a publicação, o AFRMM é uma taxa que incide sobre o custo do transporte de mercadorias tanto pela costa brasileira quanto na navegação realizada em rios e lagos. A isenção busca reduzir esse custo em rotas ligadas às duas regiões.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado. A expectativa é de que a votação ocorra ainda este ano.
Rondônia depende fortemente da navegação fluvial pelo Rio Madeira para escoar produção e receber cargas por portos do Norte, como os de Porto Velho e Manaus. A manutenção da isenção do AFRMM tende a segurar o custo do frete hidroviário na região, o que pode influenciar preços de mercadorias transportadas por essa rota.
Continue lendo
Economia →MP libera R$ 3,1 bilhões para segurar preço dos combustíveis; CMO vai analisar
A Comissão Mista de Orçamento recebeu a MP 1.388/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões para o Ministério de Minas e Energia subsidiar diesel e derivados de petróleo e evitar aumento de preços.
Camex prorroga por 60 dias imposto de 12% sobre exportação de petróleo, mesmo após liminar
O Gecex-Camex estendeu por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro, a tarifa de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, no mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a cobrança.
MP prorroga por um ano suspensão de tributos a exportadores afetados por tarifas dos EUA
O governo publicou a Medida Provisória 1386/26, que estende por mais um ano os prazos de suspensão de tributos do regime de drawback para empresas prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.