Split payment obrigatório da reforma tributária deve ficar só para 2028, diz Receita

Receita diz que split payment obrigatório da reforma tributária deve ficar só para 2028. Em 2027, uso será opcional e gradual.

A Secretaria da Receita Federal informou ao g1 que o chamado "split payment" da reforma tributária sobre o consumo só deve se tornar obrigatório a partir de 2028 nas operações entre empresas (B2B). Isso representa um atraso frente à expectativa inicial de que o mecanismo estaria disponível já no início de 2027, quando entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal.

O split payment é um dos módulos do novo sistema da Receita e serve para recolher os tributos sobre consumo em tempo real para União, estados e municípios, reduzindo a sonegação. Segundo o subsecretário Juliano Neves, o sistema deve estar pronto no início de 2027, mas a obrigatoriedade depende da adesão de mais de 200 instituições financeiras, o que ocorrerá de forma gradual ao longo do ano.

De acordo com a Receita, em 2027 o uso será opcional e liberado meio de pagamento a meio de pagamento, começando pela transferência eletrônica e, depois, pelo Pix estático. Cada empresa poderá escolher, transação a transação, se faz a venda com ou sem o split. A cobrança obrigatória só valerá quando todos os meios de pagamento estiverem integrados.

A reforma também acaba com a cumulatividade dos tributos: a CBS e o IBS de estados e municípios funcionarão no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), permitindo que as empresas descontem o imposto pago em etapas anteriores da cadeia. As informações são do g1.

Para empresas de Porto Velho e de Rondônia que vendem para outras empresas, a mudança dá mais tempo de adaptação: em 2027 o split payment será opcional, sem obrigatoriedade imediata de recolher o imposto em tempo real. O efeito é o mesmo para empresas de todo o país, sem regra específica para o estado.