STF retoma julgamento sobre vínculo de emprego em apps como Uber e iFood

STF julga se apps como Uber e iFood têm vínculo de emprego com motoristas e entregadores. Decisão vale para todo o país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento de duas ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais de corrida e delivery. Segundo a Gazeta do Povo, estão em pauta um recurso da Uber e uma reclamação da Rappi contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego.

Como o STF reconheceu repercussão geral no tema, a decisão servirá de referência para milhares de ações semelhantes em todo o país. Por isso, empresas como iFood, 99 e InDrive também foram admitidas como partes interessadas. O julgamento estava previsto para junho, mas foi adiado após a Organização Internacional do Trabalho aprovar convenção sobre trabalho na economia de plataformas.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o eventual reconhecimento de vínculo aumentaria os custos das empresas com férias, 13º salário, FGTS e demais encargos da CLT, o que poderia pressionar a sustentabilidade de alguns modelos de negócio. Por outro lado, garantiria aos trabalhadores direitos como proteção previdenciária, mas também traria regras de jornada e maior controle sobre a atividade.

Em nota, Uber e Rappi afirmaram defender uma nova regulação que inclua os trabalhadores na Previdência Social sem abrir mão da flexibilidade e autonomia que caracterizam o modelo das plataformas.

A decisão vale para todo o Brasil, inclusive Porto Velho, onde muitos moradores atuam como motoristas de Uber e 99 ou entregadores de iFood e Rappi. Se o STF reconhecer vínculo empregatício, esses trabalhadores locais podem ganhar direitos como férias e 13º, mas também perder parte da flexibilidade de horários. Mudanças nas regras das plataformas podem ainda afetar preços de corridas e entregas na cidade.