SUS oferece reconstrução dentária gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica
Programa vinculado ao Brasil Sorridente garante próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos odontológicos gratuitos pelo SUS. Boletim de ocorrência não pode ser exigido como condição para o atendimento.
SUS oferece tratamento dentário gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica. Procure a UBS mais próxima; BO não é exigido.
Mulheres que sofreram danos à saúde bucal em decorrência de violência doméstica têm direito a tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Agência Gov (EBC), o atendimento faz parte do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e pode incluir restaurações, tratamento de canal, extrações, próteses totais e parciais, implantes, aparelhos ortodônticos, enxertos gengivais e exames como radiografias e tomografias.
A porta de entrada é a Atenção Primária. A mulher deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e solicitar avaliação pela equipe de Saúde Bucal. Caso o tratamento exija procedimentos mais complexos, o encaminhamento pode ser feito para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal ou hospitais, conforme a rede do Brasil Sorridente. Não há restrição de faixa etária.
A situação de violência deve ser comprovada, mas a regulamentação admite diferentes meios e determina que boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial não podem ser exigidos como condição para o atendimento. O direito foi instituído pela Lei nº 15.116/2025 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026, do Ministério da Saúde.
Quem precisar de orientação sobre direitos e serviços da rede de atendimento à mulher pode ligar gratuitamente para o Ligue 180, disponível 24 horas por dia. O canal também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180 e por videochamada em Libras. Em emergência, deve ser acionada a Polícia Militar pelo 190.
Mulheres de Porto Velho e de todo o Rondônia que sofreram danos à saúde bucal por violência doméstica podem buscar o tratamento gratuito nas UBS do município e, se necessário, ser encaminhadas aos Centros de Especialidades Odontológicas da rede pública, sem precisar apresentar boletim de ocorrência.
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