Tribunal da Austrália manda Apple liberar lojas de apps e pagamentos alternativos no iPhone
O Tribunal Federal da Austrália decidiu que a Apple deve permitir lojas de aplicativos de terceiros e meios de pagamento alternativos no iPhone e no iPad. A regra vale a partir de 1º de março de 2027, e a empresa deve recorrer.
Justiça australiana obriga a Apple a abrir iPhone e iPad a outras lojas de apps e pagamentos. A regra vale em março de 2027, e a Apple deve recorrer.
O Tribunal Federal da Austrália decidiu nesta quarta-feira (21/10) que a Apple precisa abrir o iPhone e o iPad para lojas de aplicativos diferentes da App Store. A decisão também obriga a empresa a aceitar formas alternativas de pagamento dentro desses aparelhos. As informações são do Tecnoblog.
O caso foi aberto pela Epic Games, dona do Fortnite, que também acionou o Google. Em 2025, a Justiça australiana já havia entendido que a Apple violou a legislação de defesa da concorrência do país ao limitar o acesso a apps e pagamentos de terceiros. Segundo o juiz Jonathan Beach, a Apple tem "um nível substancial de poder" na distribuição de aplicativos para iOS. Tim Sweeney, CEO da Epic, chamou o resultado de "grande vitória para consumidores e desenvolvedores".
A sentença entra em vigor em 1º de março de 2027, mas cabe recurso. A Apple afirmou que vai recorrer e que buscará uma solução que respeite a propriedade intelectual de seus produtos. Antes disso, a empresa já havia sido obrigada a flexibilizar regras do iOS no Brasil, no Japão e na União Europeia.
Nos Estados Unidos, onde a disputa entre Epic e Apple começou em 2020, a Justiça reconheceu violação das leis antitruste em 2021, mas só os pagamentos alternativos foram liberados. Lojas externas ainda não estão disponíveis para usuários de iPhone e iPad no país. No Brasil, a abertura veio de um acordo entre a Apple e o Cade, após denúncia do Mercado Livre.
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