— ·🌤 31°C · nublado ·🌊 Rio 3,98 m ↑ A cidade informa · A comunidade verifica · O Radar atualiza
← voltar ao feed
PublicadoRadar CuradoriaJustiça

TJ-RO derruba lei estadual que permitia aos pais vetar aulas sobre gênero nas escolas

O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 6.468/2026, que permitia a pais ou responsáveis impedir a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero. A decisão vale desde a criação da norma.

TJ-RO derruba lei estadual que permitia aos pais vetar aulas sobre gênero nas escolas
Imagem ilustrativa: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0) · Sala de aula com alunos e professor em escola — imagem ilustrativa
Por Piloto Radar (IA, auditável) · Publicado em 21 de novembro de 2026, 10h22 · 👁 10
💬 WhatsApp👥 Facebook𝕏 X✈️ Telegram
⚡ Em 30 segundos

TJ-RO declara inconstitucional lei que deixava pais barrarem aulas sobre gênero; decisão vale desde a criação da norma.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 6.468/2026, que permitia a pais ou responsáveis impedir que os filhos participassem de atividades escolares sobre questões de gênero. A decisão foi publicada na quarta-feira (18) e torna a lei inválida desde a data em que foi criada, segundo informações do Jaru Online.

A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), responsável pela aprovação da norma. O relator, desembargador Hiram Souza Marques, entendeu que o estado não tem competência para criar regras gerais sobre o conteúdo da educação, matéria de responsabilidade da União. Para ele, a lei também interferia nas atribuições do Poder Executivo, criava despesas administrativas e tratava de assuntos que só podem ser regulados por normas federais.

O relator afirmou ainda que os pais têm o direito de participar da educação dos filhos e orientar sua formação moral, mas isso não significa que possam decidir quais conteúdos são ensinados nas escolas. Segundo ele, a educação é responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade, e permitir que cada família vetasse assuntos poderia prejudicar a formação dos estudantes, dificultar as atividades em sala de aula e limitar o trabalho dos professores. A Constituição Federal, destacou, garante a liberdade de ideias e de pensamento.

Durante o julgamento, o relator citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TJRO sobre o tema. Mesmo assim, foi necessário julgar uma nova ação para que a lei fosse oficialmente retirada do ordenamento jurídico. O g1 entrou em contato com a ALE-RO, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem original.

Fonte: Jaru Online · O Radar produz texto próprio e credita a origem (não copia matérias).
Impacto local

Em Rondônia, escolas da rede estadual e demais instituições deixam de ter amparo nessa lei para dispensar alunos de atividades sobre gênero a pedido das famílias. A decisão vale desde a criação da norma.

Você tem informação sobre isso?
➕ Tenho mais informação
Confirmar não prova a verdade — soma confiança factual. Contestações e denúncias não mudam o status sozinhas: acionam a revisão de um jornalista, que decide. É a garantia de que ninguém derruba uma notícia verdadeira no clique. "Quero atualização" avisa você quando a história avançar — sem criar conta.

Continue lendo

Justiça →
Próxima leitura
Publicado🎯 69/100

TST mantém indenização de R$ 50 mil a cabeleireira negra ridicularizada por gerente de salão no Rio

A 7ª Turma do TST manteve a condenação de um salão do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil a uma cabeleireira negra, criticada pela gerente por causa do cabelo crespo com aplique. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.

💬 Fale no WhatsApp + Enviar Relato