TST mantém indenização de R$ 50 mil a cabeleireira negra ridicularizada por gerente de salão no Rio
A 7ª Turma do TST manteve a condenação de um salão do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil a uma cabeleireira negra, criticada pela gerente por causa do cabelo crespo com aplique. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.

TST mantém R$ 50 mil de indenização a cabeleireira negra criticada por gerente de salão por causa do cabelo. Cabe recurso.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Instituto de Beleza GS Barra, da rede Jacques Janine, no Rio de Janeiro, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma cabeleireira negra. Segundo o processo, a gerente do salão a pressionou a retirar um aplique usado para alongar o cabelo crespo, alegando que aquilo "não era o perfil da empresa". As informações foram divulgadas pelo Tudo Rondônia, com base em material do TST.
De acordo com o relato da trabalhadora, a conversa foi retomada no fim do dia diante de outras pessoas e acabou gravada em vídeo. Ela afirmou ainda que, depois do episódio, foi transferida da área próxima à recepção para o fundo do salão, o que reduziu seu faturamento, e que colegas com cabelos coloridos não recebiam a mesma exigência. O salão contestou o uso da gravação, disse que ela foi feita sem o consentimento da gerente e sustentou que as orientações se baseavam em normas de higiene e segurança.
A 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o TRT da 1ª Região já tinham reconhecido a discriminação e a validade do vídeo. O relator no TST, ministro Agra Belmonte, afirmou que exigências aparentemente neutras sobre aparência podem reproduzir estereótipos raciais. Ele destacou que as fotos do processo não mostravam problema no cabelo da profissional nem regra de corte ou comprimento aplicável a todos. Também confirmou a validade da gravação, com base em entendimento do STF sobre registros feitos por um dos participantes da conversa.
A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. O processo tem o número Ag-AIRR-0100350-38.2020.5.01.0035.
O caso é do Rio de Janeiro e não altera regra específica em Rondônia. A decisão serve de referência sobre discriminação racial por aparência no trabalho e sobre a validade de gravações feitas por um dos participantes da conversa, entendimento que vale em todo o país, inclusive para trabalhadores de Porto Velho.
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